Termos e Condições da Chrono
1. DIMENSÕES
1.1 Embalagens padrão:
As embalagens enviadas através do serviço Shop2Shop devem estar em conformidade com as especificações apresentadas abaixo para serem processadas mecanicamente.
Peso: inferior ou igual a 20 kg.
Dimensões máximas: o comprimento não deve exceder 100 cm e a soma total do comprimento mais 2 x altura mais 2 x largura não deve exceder 250 cm.
1.2 Embalagens processadas à mão
Qualquer embalagem que não cumpra as seguintes condições não será elegível para o serviço Shop2Shop.
– Qualquer embalagem com comprimento ou medida diagonal igual ou superior a 110 cm
– Qualquer embalagem com dimensões iguais ou superiores a 30 cm x 21 cm
– Qualquer embalagem com uma espessura igual ou inferior a 3 cm e/ou um peso igual ou inferior a 200 g
– Embalagens com formas instáveis ou irregulares (esferas, cilindros, rolos, etc.)
– Embalagens mal ou parcialmente acondicionadas
– Embalagens com elementos a transbordar
– Qualquer embalagem que necessite de uma triagem manual especial
1.3 Requisitos de etiquetagem
O remetente é responsável pela entrega das embalagens devidamente etiquetadas à Chronopost.
As etiquetas devem ser afixadas na embalagem numa superfície plana e o código de barras deve estar bem impresso e claramente visível. As embalagens incorretamente etiquetadas ou cujas etiquetas estejam incorretamente posicionadas, ilegíveis, parcialmente obscurecidas, sujas ou que não permitam a leitura do código de barras podem ser recusadas pela Relais Pickup (Pickup Relay).
2. ARTIGOS RESTRITOS
Em geral, nenhum dos seguintes tipos de artigos pode ser enviado através da Chronopost:
– Qualquer mercadoria abrangida por regulamentos nacionais e/ou internacionais relativos a produtos perigosos, incluindo mas não se limitando a: munições; gases; e materiais inflamáveis, radioativos, tóxicos, infeciosos ou corrosivos. Além disso, todos os objetos que, pela sua natureza ou embalagem, possam representar um perigo para o pessoal de transporte ou manuseamento, para o ambiente ou para a segurança dos equipamentos de transporte, ou que possam causar danos a outras embalagens, veículos ou terceiros
– Joias, relógios, pedras preciosas e metais, moedas, notas, valores financeiros ou mobiliários, métodos de pagamento, títulos de dívida ou títulos de participação no capital, vouchers de oferta, cartões telefónicos ou equivalentes, bem como qualquer documento em papel ou outro meio que permita o pagamento e/ou esteja sujeito às leis que regem o transporte de fundos
– Animais ou criaturas vivas ou mortas, plantas, bens com controlo de temperatura ou alimentos perecíveis, bem como qualquer produto sujeito a impostos especiais sobre o consumo em suspensão de direitos
O remetente é responsável por informar a Chronopost da natureza dos bens dentro das embalagens quando tal possa ter impacto no transporte de mercadorias.
Nos casos em que o remetente confia à Chronopost objetos ou documentos sujeitos às restrições acima referidas, estes objetos serão transportados por conta e risco do remetente e a Chronopost não será responsável. O remetente suportará quaisquer consequências relacionadas com o não cumprimento destas restrições e será responsabilizado por quaisquer danos causados a terceiros e/ou à Chronopost.
Em caso de violação das estipulações acima referidas, o remetente autoriza a Chronopost a eliminar a embalagem da forma que considerar adequada, incluindo o abandono da sua entrega, e compensará a Chronopost por todas e quaisquer consequências resultantes desta violação.
Se o remetente confiar à Chronopost as mercadorias sujeitas a pagamento de direitos, sem prejuízo das restrições acima referidas, o remetente compromete-se a respeitar as restrições regulamentares, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento, de modo a ser possível certificar, se for caso disso, que está a gerir corretamente esses direitos, de modo a que a Chronopost não se veja obrigada a tomar medidas ou a intervir de qualquer forma.
3. OBRIGAÇÕES DO REMETENTE
– Informação obrigatória: o remetente é responsável pelas informações contidas na etiqueta de expedição criada no website Vinted.pt, em particular as informações relativas ao nome, morada postal do ponto de recolha de receção e número de telefone e/ou endereço de e-mail, sendo que todas estas informações devem ser precisas e completas para permitir a entrega.
– Conteúdo: o remetente é responsável por quaisquer danos que possam ser causados a terceiros e/ou à Chronopost por uma embalagem sujeita às restrições acima referidas e por quaisquer consequências relacionadas com o não cumprimento destas restrições.
– Embalagem: as embalagens devem ser preparadas e acondicionadas pelo remetente numa sala segura. Devem estar totalmente contidas dentro de um invólucro fechado de proteção adequada ao conteúdo e aos requisitos de transporte, incluindo o manuseamento durante o transporte. Se tal não for cumprido, o transporte da embalagem é da responsabilidade e risco exclusivos do remetente.
O remetente é responsável por entregar as encomendas à Chronopost depois de afixar as etiquetas de envio de forma correta.
As etiquetas de envio devem ser afixadas na embalagem numa superfície plana e o código de barras deve estar bem impresso e claramente visível.
4. DIREITOS DE INSPEÇÃO
No âmbito dos controlos aduaneiros ou de segurança, o remetente aceita que a Chronopost, na sua qualidade de agente regulamentado das autoridades governamentais, incluindo as autoridades aduaneiras, tem o direito de abrir e inspecionar as embalagens sob sua custódia a qualquer momento sem que tal afete o facto de que o remetente permanece o único responsável pela precisão da sua declaração. Além disso, o remetente deve ter em atenção que todas as embalagens carregadas para aeronaves estão sujeitas a verificações de segurança, que podem incluir a utilização de raios X.